POR QUE A FRATERNIDADE É UMA CATEGORIA POLÍTICA DO E NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO?
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v19n4.p1252-1270Palavras-chave:
Estado Constitucional. Constitucionalismo Contemporâneo. Preâmbulo. FraternidadeResumo
A adjetivação fraterna conferida à sociedade no texto do Preâmbulo da Constituição Brasileira de 1988 tem uma cha-ve de leitura: a fraternidade articulada em equivalência política com a liberdade e a igualdade - síntese do universalismo mod-erno - seria um Princípio do Universalismo Político e, conse-quentemente, uma Categoria Política. A fraternidade, enten-dida como uma Categoria Política do e no Constitucionalismo Contemporâneo, contém um referencial teórico e prático que permite tornar a construção de uma Sociedade Fraterna critério de decisão adequada à Constituição Brasileira de 1988.
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