QUALIDADE DA ÁGUA: UM ENFOQUE JURÍDICO E INSTITUCIONAL DO REÚSO INDIRETO PARA FINS POTÁVEIS
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v24n2.p453-482Palavras-chave:
qualidade da água, efetividade das normas, articulação institucional, governança, reúso.Resumo
O artigo trata do reúso indireto não planejado de água para fins potáveis no Brasil, tema associado à qualidade e à gestão dos recursos hídricos. O estudo parte de uma análise das normas sobre qualidade da água, abordando a realidade da diluição de efluentes domésticos à luz das normas vigentes. O objetivo é demonstrar a importância da articulação institucional e da governança entre União, Estados e Municípios na solução dos problemas da poluição da água causada pelos esgotos domésticos. A metodologia constitui-se de pesquisa exploratória e qualitativa, utilizando bibliografia baseada em doutrina, princípios e normas relacionadas ao assunto. Concluiu-se que uma forma adequada de enfrentar o problema consiste na articulação entre o planejamento das bacias hidrográficas e os planos municipais de saneamento básico, grande desafio para os atores envolvidos no processo.
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