e-ISSN: 2175-0491
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v. 26 n. 2 (2021)
Maio - Agosto/2021
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Artigos
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA TUTELA PROVISÓRIA
Silas Silva Santos, Francislaine de Almeida Coimbra Strasser
p. 419-444
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A QUESTÃO QUILOMBOLA NA ADI N. 3.239: UMA DECISÃO GARANTISTA?
Nestor Eduardo Araruna Santiago, Miguel Carioca Neto
p. 445-460
PDF
ÉTICA E DIREITO EM “UMA PROVA DE AMOR”: ANÁLISE JURÍDICA SOBRE A POSSIBILIDADE DO IRMÃO SALVADOR COMO RECURSO MÉDICO
Miriam Olivia Knopik Ferraz, Jussara Maria Leal de Meirelles
p. 461-484
PDF
MONOCRATIZAÇÃO DO SUPREMO E COMPORTAMENTO JUDICIAL: A DELIBERAÇÃO INDIVIDUAL É UMA JUSTIFICATIVA OU UMA ESCOLHA?
Lourival Barão Marques Filho, Flávio Garcia Cabral
p. 485-507
PDF
A ORDEM TRANSNACIONAL COMO FATOR DE RELATIVIZAÇÃO DA PRETENSÃO TOTALIZANTE DE PRODUÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS PELO ESTADO
Diego Sabóia e Silva, Cristiane Derani
p. 508-529
PDF
JUSTIÇA RESTAURATIVA E ASSÉDIO MORAL
Marcos Rolim
p. 530-544
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CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DO ART. 36 DA LEI N. 9.985/2000
Talden Farias, Pedro Ataíde
p. 545-562
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A DESTERRITORIALIZAÇÃO DO PODER: ESTADO E CONSTITUCIONALISMO
Bruno Cozza Saraiva
p. 563-587
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IMPACTOS Y RIESGOS EN LA VIOLENCIA DE GÉNERO CONTRA LAS MUJERES EN CONFINAMIENTO POR LA COVID 19: ¿QUÉ PASÓ EN ECUADOR?
Ana Veloz Avendaño, Kathy Llori Otero, Jorge Geovanny Tocto Lobato
p. 588-600
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MAINSTREAMING HUMAN RIGHTS THROUGH THE ENLARGEMENT POLICY: THE CASE OF THE WESTERN BALKAN COUNTRIES
Gentjan Skara
p. 601-622
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EL CONCEPTO DE DEMOCRACIA: UN ANÁLISIS MULTIDIMENSIONAL
Diego Mauricio Hernández
p. 623-647
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Resenha(s)
PEGORARO, LUCIO; RINELLA, ANGELO. SISTEMAS CONSTITUCIONAIS COMPARADOS (COM A CONTRIBUIÇÃO, PARA O CAPÍTULO IX, DE SILVIA BAGNI, SERENA BALDIN, FIORAVANTE RINALDI, MASSIMO RINALDI, GIORGIA PAVANI). TRADUÇÃO DE MANUELITA HERMES, CIDADE AUTÓNOMA DE BUENOS AIRES: ASTREA; TORINO: G. GIAPPICHELLI EDITORE; SÃO PAULO: EDITORA CONTRACORRENTE, 2021
Maria Chiara Locchi
p. 648-657
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